Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

Royal Holiday é condenado a retirar cláusula abusiva de seu contrato

A Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos foi condenada, em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público do Rio, a informar aos consumidores as reais características dos serviços oferecidos.

Defensoria de São Paulo abre inscrições para advogados

Medida tem por objetivo suprir a falta de profissionais no setor. Convênio que existia com a OAB/SP não foi renovado.

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Empresa condenada por propaganda enganosa

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago